Os direitos humanos são os direitos e liberdades que cada ser humano possui. Na Constituição Federal de 1988, o artigo 5º é introduzido com a seguinte afirmação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade...”. O artigo 1º, da Constituição Francesa rege, também, a igualdade de todos os cidadãos.

A Declaração Universal dos Diretos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a liberdade de todos os seres humanos. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos...” - artigo 1º. O direito à liberdade exprime toda e qualquer forma de aprisionamento e isso engloba a liberdade de expressão e de pensamento.

Nos escritos antigos, em uma das primeiras constituições do mundo, do ponto de vista religioso, Deus deu ao homem a liberdade de escolha, conhecida como o “livre arbítrio”. Cabe ao ser humano escolher o que é melhor para ele. “De todas as árvores podereis comer, mas se comerdes dessa, certamente morrereis...”, disse Deus. No entanto, com o passar dos anos, os homens se sujeitaram a outros com maior poder. Surgiu, então, a escravidão, a desigualdade social, a discriminação e outros problemas sociais.

Os direitos humanos se tornaram assunto de debates entre juristas e filósofos, que discutiam sobre a liberdade do ser humano. Durante o período da Idade Média, o cristianismo representou a igualdade e dignidade de todos os homens. Na Idade Moderna, entre o século XVII e XVIII, já se tinham escritos sobre os direitos humanos.

Antes, o chefe de estado, fosse um rei, fosse imperador ou ditador, decidia o que deveria ser feito; às vezes, poderia ser algo que ia de encontro com os princípios e/ou vontades de um indivíduo. Uma pessoa não queria fazer, mas era obrigada. Mediante a tais situações, o povo via a necessidade de se libertar da tirania, uma vez que “o homem nasce livre” se tornou uma afirmação e não mais debates e discussões filosóficas.

Na Inglaterra, começaram a surgir leis de liberdade com o rei Henrique I, que promulgou a Carta de Liberdades, em 1100. Nesse decreto, o rei deveria julgar o povo mediante as leis. Em um dos trechos, afirma que “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.”.

Em 1215, veio a Magna Carta, baseada nas ideias da lei do rei Henrique I, acordo assinado pelo rei João e que limitava o poder absoluto do rei e o sujeitava a uma constituição. Essa carta é tida como o princípio da monarquia constitucional. Inclusive, a Magna Carta de 1215 serviu de base para a atual constituição inglesa.

Outro país que conquistou o direito à liberdade foi os Estados Unidos, na Revolução Americana de 1776 (Guerra da Independência dos Estados Unidos da América). Por meio do Tratado de Paris, em 1763, cessaram-se as guerras que existiam entre várias províncias, pôs fim à Guerra dos Sete Anos e os Estados Unidos puderam proclamar independência. Assim, finalmente, os EUA, calçados em ideais iluministas, conquistaram o direito à liberdade.

A Revolução Americana de 1776 influenciou outras manifestações importantes como: a Revolução Francesa de 1789 e as demais que se deram no continente europeu e na América do Sul.

História dos Direitos Humanos

Os direitos humanos começaram a ser debatidos nos países do Ocidente, embora pensadores do oriente já discutissem tal ideia de “liberdade natural do homem”. Devido à religiosidade do Oriente, suas ideias de liberdade do ser humano estão fundamentadas em cumprimento de deveres. Porém, com o Iluminismo, pensa-se em um mundo em que todos são iguais e livres, sem distinção de raça, credo e outros.

Há, em um dos museus da Inglaterra, o British Museum, a mais antiga declaração de direitos humanos redigida da história: o Cilindro de Ciro. O rei persa Ciro II, após conquistar o império babilônico, em 539 a. C., escreveu em argila, em nome de Ciro, o Grande. No cilindro, está descrito sobre a opressão que o rei da Babilônia exercia sobre o povo.

Nas linhas de 36 e 37 do cilindro, Ciro declara que permitiu ao povo viver em paz. Mais para frente, outras leis de liberdade foram promulgadas pelos mandantes dos territórios. Henrique I, da Inglaterra, deu arbitrariedade para a população, retirando seu poder absoluto e o deixando baseado na constituição.

Em meio a todas as permissões e decretos para o direito à liberdade, quem conseguiu, de fato, esse privilégio, foram os Estados Unidos da América, em 1776, quando proclamou sua independência. Essa ação serviu de inspiração para movimentos como a Revolução Francesa, de 1789. Houve a tentativa, no Brasil, de se estabelecer um estado livre, quando Tiradentes e os demais inconfidentes lutaram por seus direitos, contra a opressão da Coroa portuguesa, no período colonial.

No mesmo ano, em 1789, a Assembleia Nacional Constituinte da França aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Ela é composta por 17 artigos que falam sobre a liberdade do ser humano, bem como o papel a ser cumprido por cada indivíduo para que haja uma sociedade livre e com bem-estar. Uma coisa interessante é: no artigo 4º, a forma de liberdade consiste em fazer tudo que não prejudique o próximo. Dessa forma, não dá margem a um possível desregramento que, muitas vezes, pode ser confundido com a liberdade.

A lei de Direitos do Homem e do Cidadão foi modelo para algumas constituições, entre elas, a brasileira, e para a universalização dos direitos humanos. No século XX, o mundo passou por duas grandes guerras: a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Milhões de pessoas foram mortas, contabilizando o total de vítimas desses conflitos. Foi, então, observado o tamanho da catástrofe causada pelas guerras e os Estados Unidos decidiram criar uma entidade de controle da paz mundial: a Organização das Nações Unidas (ONU).

A ONU foi criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, e ela, assim como a lei de Direitos do Homem e do Cidadão, preserva a integridade das pessoas, a dignidade e igualdade. Então, em 1948, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.