Um dos maiores sonhos do ser humano é a liberdade. Liberdade dos preconceitos e de padrões pré-estabelecidos por uma sociedade, um mundo livre das diferenças – no caso, o que elas podem provocar. Desde 539 a. C., com o Cilindro de Ciro, uma das primeiras leis acerca da liberdade humana, o homem luta pelo mesmo objetivo.

O ser humano passou, no decorrer da história, por vários regimes autoritários, por monarquias e reinos, em que a soberania era totalmente do líder da nação. Os trabalhos eram feitos em prol do monarca, bem como as leis. Ele prendia quem quisesse e dava punições de acordo com sua vontade. As pessoas não tinham liberdade de crença, nem de expressão. Vivia-se em função dos monarcas e da nobreza.

Nem as crianças possuíam a tal liberdade. Muitas delas trabalhavam como as pessoas adultas. Exemplo disso é o regime escravocrata, que não tinha critério de seleção para faixa etária – homens, mulheres e crianças.

Várias considerações compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, após os desastres causados pelas Grandes Guerras. Considera-se o reconhecimento da dignidade humana e os direitos iguais, bem como a paz mundial, a justiça e a liberdade.

O intuito da criação desse estatuto é manter a paz mundial e livrar o planeta de situações devastadoras como as guerras. O acordo foi feito entre várias nações e os autores foram: John Peters Humprey, Canadá; Rene Cassin, França; Charles Malik, Líbano; P. C. Chang, China; e Eleanor Roosevelt, Estados Unidos. A iniciativa ocorreu na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945.

Na declaração, tem-se que o homem tem direito à liberdade de palavra, de crença e da liberdade sem medo algum. A lei dos direitos humanos diz que se deve agir em relação ao próximo com o espírito de fraternidade. Assim como está descrito nas diversas constituições, o homem goza do direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Durante o governo militar, e também nos demais regimes autoritários, praticavam-se as torturas e castigos degradantes, prática rejeitada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Como os direitos humanos defendem a integridade moral e física de todos os indivíduos, se torna tarefa fácil confundir os direitos com impunidade. Por exemplo, na DUDH, não é permitido penalizar uma pessoa, até que se prove sua culpa mediante julgamento de acordo com a lei. Há casos na mídia em que uma pessoa já é tomada como culpada ainda no meio da investigação. Dessa forma, instiga a população a fazer juízos precipitados. 

É reprovado pela DUDH o trabalho escravo. Em reportagens televisivas, às vezes, aparecem relatos de crianças em olarias, alambiques e adultos em minas e canaviais, exercendo esse tipo de trabalho. Acontece, também, com imigrantes que, ao procurar uma vida melhor, caem no ramo do trabalho escravo. A Rede Globo, há algum tempo, mostrou uma reportagem em que bolivianos eram escravizados no Brasil, nas empresas de corte e costura.

Tudo que denigre a integridade moral e física de uma pessoa, é considerado uma violação aos direitos humanos. Nos noticiários, corriqueiramente, existem casos de crimes hediondos, dolosos, que ferem os direitos humanos. Não apenas nesses tipos de delitos, O Brasil tem debatido a respeito da causa dos homossexuais, que sofrem violência de várias formas. Porém, a controvérsia que há é: a Constituição Federal e Internacional protege todos os seres humanos, mas os homoafetivos querem uma lei própria, conhecida como PLC-122, que pune os indivíduos movidos pela homofobia.

Se você quiser ter acesso à Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode acessar o site do Ministério da Justiça.Ao todo, são 30 artigos com no máximo quatro inciso, em alguns casos. Eles relatam desde o direito à liberdade, até o direito à dignidade: todos têm direito a trabalho e carga horária.